Um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja dado ao presidente Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre sua suposta interferência política na Polícia Federal (PF), foi apresentado na noite desta quarta-feira (16) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Isso porque o relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, determinou que o presidente preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão ao afirmar que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito só pode ser concedida nos casos em que o presidente figure como testemunha ou vítima, mas nunca como investigado.
O advogado-geral da União, José Levi, recorreu da decisão após Bolsonaro ter sido intimado a depor às 14h dos dias 21, 22 ou 23 deste mês. Ele pede que o depoimento seja suspenso até o julgamento do recurso.
Levi solicita ainda que o recurso seja julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que Celso de Mello encontra-se de licença médica. Em sua decisão anterior, porém, o decano do Supremo afirmou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite que ele decida sobre o caso mesmo de licença.
O advogado argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018.
Bolsonaro manifesta-se em rede social
“Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”, escreveu hoje (17) pela manhã.
Relembre
A abertura do inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF foi autorizada por Celso de Mello no fim de abril deste ano, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O objetivo é apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro, que ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele mês, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF por meio da troca do diretor-geral da instituição. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias concedidas por Celso de Mello.
Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.
Fonte: Agência Brasil
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